Levantamento realizado pela FEBRACA alerta que recursos públicos para proteção animal existem, mas poucas entidades conseguem acessá-los; federação mapeia caminhos para integrar a causa ao orçamento público e às políticas municipais
Diante de um cenário de 30,2 milhões de animais abandonados no país, segundo o Índice de Abandono Animal realizado pela Mars Pet Care, e centenas de ONGs da causa animal com problemas de sustentabilidade financeira, a FEBRACA (Federação Brasileira da Causa Animal) traz um dado alarmante sobre a realidade do terceiro setor animal: 73% das entidades mapeadas pela federação não tem acesso a recursos públicos, segundo o 1º Relatório de Impacto da Causa Animal no Brasil da entidade.
A FEBRACA mapeou mais de 2.600 ONGs de proteção animal no Brasil, e 180 delas responderam a pesquisa para identificar as principais dificuldades e dados institucionais, onde traz dados alarmantes sobre a sua realidade. Por isso, a entidade defende que o acesso a recursos estatais é um direito institucional e uma necessidade estratégica para que a proteção animal deixe de ser tratada como caridade isolada, e comece a ser encarada como investimento essencial de política pública, com mecanismos de financiamento perenes e estruturados.
“O acesso ao recurso público é o divisor de águas para a escala do impacto social na causa animal. Não se trata de auxílio emergencial, mas sim de uma parceria técnica onde o Estado utiliza a capilaridade das ONGs, que já possuem o conhecimento da base, para executar os serviços vitais que o poder público deixa de prestar. No entanto, muitas prefeituras e estados ainda não possuem um orçamento destinado a essa temática, que é de saúde pública, além do fato dessa parceria e transferência de recursos só chegar para organizações que demonstram alta maturidade institucional (sendo que a grande maioria sobrevive com apoio estritamente voluntário). A profissionalização dessas instituições, e a cobrança por efetivação dessas políticas públicas é o que pode destravar essa situação de calamidade”, afirma Cadu Pinotti, presidente e diretor executivo da FEBRACA.
O 1º Relatório de Impacto da Causa Animal no Brasil revela ainda que as ONGs de proteção animal enfrentam grave desassistência governamental. O levantamento mostra que 73% destas organizações não possuem nenhum termo de colaboração, convênio ou contrato que preveja o repasse de recursos financeiros do poder público, o que indica que apenas 27% conseguem firmar algum acordo desse tipo. A ausência de fomento é reforçada pelo fato de que 72% das instituições afirmam nunca terem recebido emendas parlamentares. Além do abismo financeiro, o distanciamento é também institucional: 44% das ONGs relatam não ter qualquer interação com o poder público, enquanto os 56% restantes limitam-se a participar de reuniões ou a atuar em parcerias para ações pontuais.
Profissionalização e organização
Para acessar esses recursos, as organizações precisam percorrer um rito de conformidade técnica e jurídica. O caminho concreto envolve a estruturação de um CNPJ ativo, estatuto social adequado ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regularidade fiscal rigorosa e a obtenção de títulos como o de utilidade pública (em alguns casos específicos). Além da documentação, a FEBRACA orienta as entidades sobre os mecanismos de captação com o governo, que incluem a articulação para emendas parlamentares impositivas, a participação em editais de fomento e cadastro no TransfereGov, para a execução de vários projetos dentro desse tema, como o de castração, vacinação e educação ambiental.
A profissionalização institucional viabiliza esse acesso ao garantir a transparência e a prestação de contas exigidas pelos órgãos de controle, como os Tribunais de Contas. Uma organização profissionalizada possui governança clara, indicadores de metas e relatórios de atividades auditáveis. Sem essa estrutura, mesmo que existam recursos disponíveis em fundos municipais de proteção animal, as ONGs ficam impedidas legalmente de recebê-los.
Programa de capacitação para acessar recursos públicos
Nesse contexto, o programa MentoraPet, patrocinado pela MARS, atua como acelerador de maturidade institucional. O projeto foca em preparar as lideranças das ONGs para gerirem recursos públicos com eficiência corporativa. Em 2025, o programa foi realizado com ONGs do Recife/PE, que foram capacitadas em gestão financeira, compliance e elaboração de projetos técnicos, requisitos fundamentais para que as entidades possam pleitear uma parcela do orçamento público e garantir a continuidade de suas operações independentemente de flutuações em doações privadas.
“Precisamos ocupar os espaços de decisão e os instrumentos legais de financiamento que já existem, mas que são subutilizados por falta de preparo técnico das instituições. Quando uma ONG se profissionaliza, ela deixa de ser invisível para o orçamento público e passa a ser uma parceira estratégica do governo na solução de problemas de saúde pública e bem-estar animal. O fortalecimento institucional é o único caminho para transformar a realidade do abandono no Brasil de forma definitiva e profissional”, conclui Pinotti.
Sobre a FEBRACA
A FEBRACA (Federação Brasileira da Causa Animal) é uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de conectar, apoiar, fortalecer e representar as ONGs de proteção animal do país. A instituição visa trazer o debate dessa temática, tendo como premissa melhorar todo o ecossistema, seja sociedade, poder público e entidades, com foco em benefício direto para as pequenas organizações que atuam na ponta. A entidade realiza mentorias, capacitações, projetos personalizados e proposições de políticas públicas mais efetivas em todo país.
Fonte: Febraca
